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A importância do controle informatizado no regime RECOF
* Menotti Antonio Franceschini Neto
A importância do controle informatizado no regime RECOF Alguns estudos sobre os regimes aduaneiros especiais já foram feitos e todos indicam o brasileiríssimo regime RECOF como o mais moderno e flexível de todos os existentes no mundo. Nem o regime de Admissão Temporária de vários países da América do Sul, nem o FTZ (free trade zone) dos Estados Unidos, nem a magnitude das empresas Maquiladoras de alguns países da América Central faz frente aos benefícios que o regime RECOF traz para as empresas instaladas aqui no Brasil.
O pilar básico do regime RECOF é a confiança que a Receita Federal coloca na empresa habilitada. Essa confiança permite que a empresa realize processos de liberação sem a inspeção da Receita Federal nas áreas de desembaraço, tendo assim todos os processos sempre parametrizados no canal verde, bem como a possibilidade de importar as mercadorias com suspensão dos impostos. Os mesmos só serão pagos no momento da venda do produto final, mesmo que seja vendido no mercado local.
Esses são apenas dois dos principais benefícios do regime RECOF, que oferece vários outros tão interessantes quanto os citados. Todos esses benefícios podem levar a empresa a ter um ganho de 2% a 6% do total importado variando conforme a operação de cada uma. A Receita Federal vem nos últimos anos se informatizando. Seguindo essa tendência, a confiança de que falamos é embasada, dentre outros pontos, na apresentação pela empresa habilitada de um controle informatizado possibilitando a auditoria remota de todo o fluxo das mercadorias importadas sob o regime RECOF.
Esse controle informatizado consiste em um sistema totalmente integrado aos principais sistemas corporativos como, por exemplo, os módulos de compras, comércio exterior, recebimentos, inventário, produção, vendas e contabilidade, permitindo ao controle informatizado do RECOF prover relatórios pela Internet das principais informações sobre a operação da empresa para a auditoria remota por parte da Receita Federal.
Além de prover consultas em tempo real para a Receita Federal, esse controle informatizado é também responsável por todo o controle operacional sobre o regime RECOF, fornecendo funcionalidades que vão realizar o controle do prazo de permanência no regime, controle da estrutura de produção, controle dos processos de perdas inevitáveis ao processo produtivo verificando a necessidade ou não do pagamento dos impostos, controle dos processos administrativos de destruição e apurar o pagamento ou não de todos os impostos suspensos devido à importação sob o regime.
O processo reponsável pela apuração de impostos suspensos, devido ou isentos é realizado através de um algoritmo de controle embasado na metodologia PEPS (primeiro a entrar, primeiro a sair). O controle informatizado do RECOF é totalmente integrado ao sistema SISCOMEX (sistema oficial de comércio exterior do governo brasileiro). Devido a todos os pontos citados, é grande a importância do controle informatizado no regime RECOF.
Além de possibilitar um correto controle de toda a operação do regime RECOF, ele passa a ser um dos principais fatores para que a confiança depositada pela Receita Federal na empresa habilitada seja mantida. Pela importância e complexidade do controle informatizado do RECOF é preciso que as empresas que estejam pensando em habilitar-se ao regime planejem muito bem a implantação desse sistema.
Para isso, é necessário atentar-se para alguns fatores críticos de sucesso do projeto que, resumidamente, são: 1) Comprometimento da alta direção da empresa; 2) Uma equipe multidisciplinar envolvida no projeto, e 3) Escolha dos parceiros corretos.
O comprometimento da alta direção da empresa é muito importante, pois muitas vezes a implantação do controle informatizado do RECOF demanda a mudança de alguns processos de negócio da empresa. Tais mudanças, sem um apoio do board, são praticamente impossíveis. Além disso, é necessário que a alta direção da empresa garanta que todos os recursos necessários estejam disponíveis e comprometidos com o projeto.
Para a implantação do controle informatizado do RECOF é necessário que se estabeleça uma equipe multidisciplinar, ou seja, com pessoas de todas as áreas relacionadas com o regime. Essas pessoas deverão ser chave em todas as eventuais mudanças de processos necessárias nas respectivas áreas de atuação. Além disso, são cruciais a participação e comprometimento dos profissionais de tecnologia da informação, que sem dúvida, será uma das áreas mais envolvidas em todo o projeto de implantação do regime.
Finalmente, a escolha dos parceiros corretos aparece como mais um fator crítico de sucesso do projeto de implantação do controle informatizado do RECOF. Leia-se "Parceiros" na forma mais genérica do termo, ou seja, desde despachantes, agentes de carga e fornecedores que estarão diretamente envolvidos com todo o projeto e operação do regime RECOF, até a empresa parceira de tecnologia para a implantação do sistema RECOF (nesse caso, é preciso que a empresa tenha experiência, know-how e tecnologia de ponta, caso contrário, todo o projeto em questão pode ser comprometido).
Com tudo isso, atentando aos fatores críticos citados acima, tenho certeza que todas as empresas que pleiteiem o regime RECOF terão sucessos em seus projetos de implantação do controle informatizado, e, conseqüentemente, no Projeto RECOF como um todo.
Menotti Antonio Franceschini Neto é o Diretor na Softway/Softcomex, Empresa líder no segmento de soluções em software para o comércio exterior, e um dos maiores especialistas no regime RECOF no Brasil.