Portal RECOF

Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1, de 13 de maio de 2008, que dispõe sobre especificações, requisitos técnicos e formais e prazos para implantação de sistemas de controle informatizado para industrialização e prestação de serviços nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).

Dispõe sobre especificações, requisitos técnicos e formais e prazos para implantação de sistemas de controle informatizado para industrialização e prestação de serviços nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).

Estabelece os requisitos, os procedimentos e a documentação necessários para o credenciamento
de órgãos ou entidades mencionadas nos incisos
I a II do art. 4º da Instrução Normativa SRF
nº 593 , de 22 dezembro de 2005.

Estabelece critérios para a emissão de laudo
técnico nos termos do art. 7º  da Instrução
Normativa SRF nº 593 , de 22 dezembro de 2005

Estabelece procedimentos para a avaliação de funcionamento de sistema de controle informatizado em estabelecimentos habilitados a operar com o regime aduaneiro especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 02, de 26 de setembro de 2003.

Recof. Pedido de orientação.

Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1, de 14 de novembro de 2001.
Revogado pelo ADE Coana/Cotec 002 de 26/09/2003

Especifica os requisitos formais e técnicos para
os controles contábeis e especificações de
sistema do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). Revogado pelo ADE Coana/Cotec 002
de 26/09/2003

Estabelece critérios para a emissão de laudo pericial nos termos do art. 7º da Instrução Normativa SRF nº 682, de 04 de outubro de 2006.

Estabelece os requisitos, os procedimentos e a documentação necessários para o credenciamento
de órgãos, entidades ou empresas mencionados nos incisos I a III do art. 4o da Instrução Normativa SRF nº 682, de 04 de outubro de 2006.

Especifica os requisitos técnicos, formais e prazos para implantação de sistema informatizado de controle aduaneiro domiciliar e de recintos alfandegados ou autorizados a operar com mercadorias sob controle aduaneiro.